"Quanto eu pago para sair antes?" é uma das perguntas que a imobiliária mais ouve do inquilino. A rescisão do contrato de locação parece simples, mas envolve multa proporcional, aviso prévio, vistoria, contas de consumo, garantia e acerto final com o proprietário. Quando cada passo não é feito na ordem certa, o inquilino sai insatisfeito, o proprietário fica com prejuízo e a imobiliária fica no meio da briga.
Este guia mostra o que diz a Lei 8.245/1991 e um passo a passo para rescindir sem dor de cabeça. Ele vale para a saída do inquilino, para o pedido do proprietário e para o acordo entre os dois, com exemplos de cálculo que você pode adaptar à sua carteira.
Quem pode pedir a rescisão do contrato de locação?
O inquilino
Durante o prazo determinado, o inquilino pode devolver o imóvel, pagando a multa pactuada, proporcional ao tempo que falta (art. 4º). Depois do prazo, com o contrato prorrogado por prazo indeterminado, ele pode sair a qualquer momento, avisando por escrito com 30 dias de antecedência (art. 6º); sem o aviso, o locador pode exigir o equivalente a um mês de aluguel e encargos.
O proprietário
Durante o prazo determinado, o locador não pode reaver o imóvel (art. 4º). A exceção são as hipóteses de desfazimento do art. 9º: mútuo acordo, infração legal ou contratual, falta de pagamento e reparos urgentes exigidos pelo poder público. Depois do prazo, valem as regras de retomada dos arts. 46 e 47, normalmente com notificação extrajudicial.
Por acordo
As partes podem, a qualquer momento, combinar o fim da locação, inclusive negociando a multa. Formalize num termo de rescisão assinado.
Como calcular a multa na rescisão do contrato de locação?
A lei não fixa o valor da multa: ele vem do contrato. O mais comum é prever multa equivalente a três aluguéis. Mas, seja qual for o valor, o art. 4º manda reduzi-la na proporção do período de cumprimento do contrato. A fórmula:
Multa devida = multa total ÷ meses do contrato × meses que faltam
Exemplos
| Contrato | Multa no contrato | Saída no mês | Meses que faltam | Multa devida |
|---|---|---|---|---|
| 30 meses, aluguel R$ 2.000 | 3 aluguéis (R$ 6.000) | 10 | 20 | R$ 6.000 ÷ 30 × 20 = R$ 4.000 |
| 30 meses, aluguel R$ 2.000 | 3 aluguéis (R$ 6.000) | 20 | 10 | R$ 6.000 ÷ 30 × 10 = R$ 2.000 |
| 30 meses, aluguel R$ 2.000 | 3 aluguéis (R$ 6.000) | 28 | 2 | R$ 6.000 ÷ 30 × 2 = R$ 400 |
| 12 meses, aluguel R$ 1.500 | 3 aluguéis (R$ 4.500) | 6 | 6 | R$ 4.500 ÷ 12 × 6 = R$ 2.250 |
Alguns contratos fazem a conta por dias, o que é ainda mais preciso. Use o critério escrito no contrato. Uma dica: escreva a fórmula na própria cláusula, com um exemplo. Isso acaba com a discussão.
Qual aluguel usar no cálculo?
Em geral, o aluguel vigente na data da rescisão, já com os reajustes aplicados. Se o contrato disser outra coisa, siga o contrato.
Quando o inquilino não paga multa?
- Após o prazo determinado, com o contrato prorrogado: basta o aviso de 30 dias.
- Transferência pelo empregador: o parágrafo único do art. 4º dispensa a multa quando a devolução decorre de transferência, pelo empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidade diversa daquela do início do contrato, desde que o inquilino notifique o locador por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência.
- Acordo em que o proprietário abre mão da multa, por exemplo, porque já tem novo inquilino.
- Descumprimento do locador, como falta de reparos urgentes que impedem o uso: nesse caso, a discussão é jurídica; peça orientação.
Passo a passo da rescisão do contrato de locação
1. Receba o aviso por escrito
Peça que o inquilino formalize a intenção de sair, com a data prevista. Registre o recebimento. Se ele estiver no prazo determinado, já informe o valor estimado da multa proporcional.
2. Comunique o proprietário
Avise o quanto antes. O proprietário vai querer saber da data, da multa e se o imóvel volta para a locação ou para a venda. Pergunte se autoriza a divulgação imediata para reduzir o tempo vago.
3. Combine as visitas de novos interessados
Se o contrato prevê, combine com o inquilino horários para visitas durante o aviso prévio. O art. 23, IX, prevê que o locatário permita a vistoria do imóvel pelo locador mediante combinação prévia de dia e hora, bem como a visita de terceiros na hipótese de alienação.
4. Agende a vistoria de saída
Antes da entrega das chaves, faça a vistoria comparando item a item com o laudo de entrada. Registre com fotos e dê ao inquilino a chance de reparar o que for de responsabilidade dele, conforme o contrato. Veja como fazer em vistoria de imóvel: entrada, saída e laudo comparado.
5. Peça a quitação dos encargos
- último aluguel, proporcional aos dias;
- condomínio até a data da entrega;
- contas de água, luz e gás, com leitura final;
- IPTU proporcional, se for responsabilidade do inquilino;
- multa proporcional, se houver.
6. Receba as chaves com termo
O termo de entrega de chaves registra a data, as leituras de medidores, o resultado da vistoria e as pendências. É a partir dele que termina a responsabilidade pelo aluguel e, em regra, a do fiador.
7. Faça o acerto final
Monte um demonstrativo com todos os valores: créditos (caução com rendimentos, pagamentos antecipados) e débitos (aluguel proporcional, encargos, multa, reparos). Envie ao inquilino e ao proprietário. Se houver caução, devolva o saldo; se faltar, cobre a diferença.
8. Encerre tudo no sistema
Cancele as faturas futuras, encerre a garantia (avise a seguradora ou libere o título), faça o último repasse ao proprietário e marque o imóvel como disponível.
Rescisão do contrato de locação por iniciativa do proprietário: quais os caminhos?
Se o proprietário quer o imóvel durante o prazo, as opções são limitadas. A primeira é negociar: oferecer ao inquilino uma compensação (dispensa de aluguéis, ajuda com mudança) em troca da saída antecipada, formalizada em termo de rescisão por mútuo acordo. A segunda é usar as hipóteses de desfazimento do art. 9º, se houver infração ou falta de pagamento. Fora disso, o contrato deve ser respeitado até o fim. Explique isso ao proprietário com clareza: prometer uma retomada que a lei não permite gera frustração e pode causar prejuízo.
E se o imóvel for vendido durante o contrato?
A venda não rescinde automaticamente a locação. Se o contrato tiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver registrado na matrícula, o comprador precisa respeitá-lo até o fim (art. 8º). Sem isso, o comprador pode denunciar a locação com prazo de 90 dias para desocupação, desde que notifique em até 90 dias do registro da venda. Antes de tudo, lembre que o inquilino tem direito de preferência para comprar o imóvel nas mesmas condições oferecidas a terceiros (art. 27), e esse direito precisa ser oferecido por escrito.
Rescisão com mais de um inquilino ou com fiador
Quando há mais de um locatário e só um quer sair, o contrato continua com os demais, mas o ideal é formalizar por aditivo quem fica, refazer a análise de crédito de quem permanece e confirmar com o fiador que a fiança continua. Se o fiador não concordar, peça nova garantia. Já quando todos saem, o termo de entrega de chaves precisa ser assinado por todos ou por quem tenha poderes para representar os demais.
Como explicar a multa ao inquilino sem atrito?
A multa proporcional costuma surpreender quem não leu o contrato. Para evitar briga:
- mostre a cláusula do contrato;
- explique a fórmula com os números dele;
- mostre que a lei já reduz a multa pelo tempo cumprido;
- pergunte ao proprietário se aceita reduzir ou dispensar a multa caso o inquilino indique um novo interessado aprovado;
- registre por escrito o valor final combinado.
Essa conversa, feita logo no aviso, evita que o inquilino descubra a multa só no acerto final, quando a tensão já é maior.
Rescisão em locação para temporada
Na temporada, o prazo é curto (até 90 dias, art. 48) e o pagamento costuma ser antecipado (art. 49). Saída antecipada é normalmente tratada pelas regras de cancelamento previstas no próprio contrato. Deixe essas regras claras na reserva, com prazos e percentuais de devolução, para não haver discussão.
O que é desgaste normal e o que o inquilino deve reparar?
Essa é a discussão que mais trava o acerto final. O art. 23, III, obriga o inquilino a devolver o imóvel no estado em que recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal. Na prática:
- Costuma ser desgaste normal: pintura levemente encardida pelo tempo, pequenos riscos no piso de uso diário, desgaste natural de torneiras e dobradiças.
- Costuma ser responsabilidade do inquilino: furos excessivos, manchas e rabiscos nas paredes, vidros quebrados, portas danificadas, peças faltando, danos causados por animais, sujeira pesada.
O que decide é a comparação com a vistoria de entrada e o que diz o contrato (por exemplo, se exige devolver pintado na mesma cor). Sem laudo de entrada com fotos, a imobiliária fica sem como provar o estado original.
Como fica o repasse ao proprietário no mês da saída?
No mês da rescisão, o repasse é diferente do normal. Ele inclui o aluguel proporcional aos dias, a multa proporcional (se houver e se o contrato de administração prevê que ela vai ao proprietário), valores de reparos cobrados do inquilino e, por outro lado, desconta a taxa de administração e eventuais despesas pagas pela imobiliária, como contas em aberto. Mande ao proprietário um demonstrativo detalhado desse último mês, separado dos repasses comuns, para que ele entenda cada número. Saiba mais sobre a rotina no guia de repasse ao proprietário.
Checklist da rescisão
- Aviso do inquilino por escrito, com data.
- Cálculo da multa proporcional, enviado ao inquilino.
- Proprietário avisado.
- Vistoria de saída feita e comparada.
- Encargos quitados e leituras registradas.
- Termo de entrega de chaves assinado.
- Demonstrativo do acerto final.
- Garantia encerrada.
- Último repasse feito.
- Imóvel de volta à divulgação.
Quais os erros mais comuns na rescisão?
- Cobrar multa cheia sem proporcionalidade.
- Receber as chaves sem vistoria, perdendo a chance de cobrar danos.
- Esquecer as contas de consumo, que continuam no nome do proprietário.
- Não cancelar as faturas futuras e mandar cobrança ao ex-inquilino.
- Devolver a caução antes de fechar as contas de condomínio e consumo.
- Não avisar a seguradora, mantendo um seguro que ninguém precisa.
- Deixar o proprietário sem saber até a chave chegar à imobiliária.
- Aceitar as chaves por terceiros (porteiro, vizinho) sem termo assinado, deixando dúvida sobre a data da entrega.
- Não guardar o aviso de saída do inquilino, que comprova a data e o cumprimento do prazo de 30 dias.
Como reduzir o tempo de imóvel vago depois da rescisão?
Cada mês vazio é um mês de condomínio e IPTU por conta do proprietário. Para encurtar:
- comece a divulgar assim que receber o aviso;
- tenha fotos boas já guardadas da última locação;
- revise o preço comparando com imóveis parecidos anunciados na região;
- planeje os reparos para logo após a vistoria;
- agilize a análise de crédito dos interessados.
Resumo
- No prazo determinado, multa proporcional ao tempo que falta (art. 4º).
- Após o prazo, aviso de 30 dias (art. 6º).
- Transferência pelo empregador dispensa a multa, com aviso de 30 dias.
- Vistoria, quitação de encargos, termo de chaves e acerto final, nessa ordem.
- Encerrar faturas, garantia e repasse.
Como a Viniun ajuda na rescisão do contrato de locação?
Na Viniun, a rescisão é feita a partir do contrato de locação: o sistema registra o aviso, ajuda no cálculo do acerto, encerra as faturas futuras e a garantia e faz o último repasse ao proprietário com demonstrativo. A vistoria de saída nasce copiada da entrada, pelo celular, e o laudo compara item a item. O inquilino avisa a saída pelo painel do inquilino, e a rotina de faturas e repasses está no tutorial de faturas e repasses.
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Perguntas frequentes
Como calcular a multa proporcional?
Divida a multa total pelo número de meses do contrato e multiplique pelos meses que faltam. Multa de 3 aluguéis em 30 meses, faltando 10: 3 ÷ 30 × 10 = 1 aluguel.
O inquilino que sai após o fim do prazo paga multa?
Não. Depois do prazo, em contrato prorrogado por prazo indeterminado, basta o aviso por escrito com 30 dias de antecedência (art. 6º).
Quando o inquilino é dispensado da multa?
Quando a devolução decorre de transferência pelo empregador para prestar serviço em outra localidade, com notificação ao locador com pelo menos 30 dias de antecedência (art. 4º, parágrafo único).
O proprietário pode pedir o imóvel antes do fim do prazo?
Durante o prazo determinado, o locador não pode reaver o imóvel (art. 4º), salvo nas hipóteses de desfazimento da locação do art. 9º, como falta de pagamento ou infração.
A caução pode ser usada para pagar a multa?
Pode, se houver débitos ao fim da locação e o contrato permitir, com demonstrativo claro ao inquilino. O saldo é devolvido com os rendimentos.
Danilo Luiz
Fundador da Viniun
Mais de 26 anos em marketing digital, 20 deles dedicados ao marketing imobiliário. Já treinou mais de 36 mil alunos, entre eles mais de mil corretores de imóveis — e, de tanto ouvir as dores do mercado, criou a Viniun.
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