Calculadora de multa rescisória proporcional de aluguel
Quem devolve o imóvel antes do fim do contrato paga a multa combinada só pelos meses que faltam. Digite o aluguel, a multa do contrato, o prazo e os meses cumpridos.
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Multa a pagar–
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O cadastro é opcional. A conta é feita no seu navegador e é uma simulação: confira sempre o contrato.
Como a conta é feita
Multa cheia = aluguel × nº de aluguéis da cláusula. Meses restantes = prazo − meses cumpridos. Multa proporcional = multa cheia × meses restantes ÷ prazo.
Base legal: Lei 8.245/1991, art. 4º (redação da Lei 12.744/2012) e art. 6º. A calculadora é uma simulação e não substitui orientação jurídica.
Passo a passo
- Multa cheia. Multiplique o aluguel pelo número de aluguéis da cláusula de rescisão.
- Meses restantes. Tire do prazo do contrato os meses já cumpridos.
- Proporção. Multiplique a multa cheia pelos meses restantes e divida pelo prazo total.
- Isenção. Confira se a saída é por transferência do empregador com aviso de 30 dias: nesse caso não há multa.
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Na Viniun, o módulo de Locação faz essas contas sozinho em cada contrato: veja o sistema de administração de aluguel.
Perguntas frequentes
Como é calculada a multa rescisória proporcional?
Multa cheia × meses que faltam ÷ prazo total do contrato. Com multa de 3 aluguéis de R$ 2.000 num contrato de 30 meses e 12 cumpridos: R$ 6.000 × 18 ÷ 30 = R$ 3.600.
O que diz o art. 4º da Lei do Inquilinato?
Durante o prazo do contrato, o locador não pode reaver o imóvel, mas o locatário pode devolvê-lo pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato (redação da Lei 12.744/2012).
Quando o inquilino não paga multa?
Quando a devolução decorre de transferência pelo empregador para outra cidade, com aviso por escrito de pelo menos 30 dias (parágrafo único do art. 4º). E depois que o prazo do contrato acaba, com o contrato por prazo indeterminado, vale o aviso prévio de 30 dias (art. 6º).
A proporção é por mês ou por dia?
A lei fala em proporção ao período cumprido; a maioria dos contratos usa meses. Se o seu contrato conta dias, informe o prazo e os cumpridos em dias que a conta é a mesma.
A Viniun calcula a rescisão?
Sim. No módulo de Locação a rescisão sai com a multa proporcional do contrato, e o inquilino pode simular o custo da rescisão no próprio portal.