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Glossário imobiliário

O que é Distrato

Desfazimento, por acordo ou desistência, de um contrato de compra de imóvel.

Para imóveis na planta, a Lei 13.786/2018 fixa limites para a multa retida pela incorporadora.

Termos relacionados

  • Incorporação imobiliária: Atividade de promover e vender unidades de um empreendimento antes ou durante a construção (Lei 4.591/1964).
  • Sinal (arras): Valor pago no início do negócio para confirmar a compra.

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