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titulo: Habite-se: o que é e como funciona | Glossário imobiliário Viniun
url: https://viniun.com.br/glossario/habite-se/
descricao: Documento da prefeitura que atesta que a construção foi concluída conforme o projeto aprovado e pode ser ocupada.
gerado_em: 2026-11-14
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Glossário imobiliário

# O que é Habite-se

**Documento da prefeitura que atesta que a construção foi concluída conforme o projeto aprovado e pode ser ocupada.**

Sem o habite-se averbado na matrícula, o imóvel novo em geral não pode ser financiado nem individualizado.

## Termos relacionados

- [Averbação](https://viniun.com.br/glossario/averbacao/): Anotação na matrícula de um fato que altera o imóvel ou a situação do dono, como construção, demolição, casamento ou mudança de nome.
- [Incorporação imobiliária](https://viniun.com.br/glossario/incorporacao-imobiliaria/): Atividade de promover e vender unidades de um empreendimento antes ou durante a construção (Lei 4.591/1964).

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