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titulo: Distrato: o que é e como funciona | Glossário imobiliário Viniun
url: https://viniun.com.br/glossario/distrato/
descricao: Desfazimento, por acordo ou desistência, de um contrato de compra de imóvel.
gerado_em: 2026-11-14
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Glossário imobiliário

# O que é Distrato

**Desfazimento, por acordo ou desistência, de um contrato de compra de imóvel.**

Para imóveis na planta, a Lei 13.786/2018 fixa limites para a multa retida pela incorporadora.

## Termos relacionados

- [Incorporação imobiliária](https://viniun.com.br/glossario/incorporacao-imobiliaria/): Atividade de promover e vender unidades de um empreendimento antes ou durante a construção (Lei 4.591/1964).
- [Sinal (arras)](https://viniun.com.br/glossario/sinal/): Valor pago no início do negócio para confirmar a compra.

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