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titulo: Calculadora de multa rescisória de aluguel proporcional (art. 4º) | Viniun
url: https://viniun.com.br/calculadora-de-multa-rescisoria-de-aluguel/
descricao: Calcule a multa proporcional por devolver o imóvel antes do fim do contrato, pelo art. 4º da Lei do Inquilinato (8.245/91). Grátis e na hora.
gerado_em: 2026-11-09
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Ferramenta grátis · locação

# Calculadora de multa rescisória proporcional de aluguel

Quem devolve o imóvel antes do fim do contrato paga a multa combinada só pelos meses que faltam. Digite o aluguel, a multa do contrato, o prazo e os meses cumpridos.

Resultado

Multa a pagar **–**

O cadastro é opcional. A conta é feita no seu navegador e é uma simulação: confira sempre o contrato.

## Como a conta é feita

Multa cheia = aluguel × nº de aluguéis da cláusula. Meses restantes = prazo − meses cumpridos. Multa proporcional = multa cheia × meses restantes ÷ prazo.

Base legal: Lei 8.245/1991, art. 4º (redação da Lei 12.744/2012) e art. 6º. A calculadora é uma simulação e não substitui orientação jurídica.

## Passo a passo

- **Multa cheia.** Multiplique o aluguel pelo número de aluguéis da cláusula de rescisão.
- **Meses restantes.** Tire do prazo do contrato os meses já cumpridos.
- **Proporção.** Multiplique a multa cheia pelos meses restantes e divida pelo prazo total.
- **Isenção.** Confira se a saída é por transferência do empregador com aviso de 30 dias: nesse caso não há multa.

Outras ferramentas grátis: [reajuste de aluguel](https://viniun.com.br/calculadora-de-reajuste-de-aluguel/) · [multa e juros por atraso](https://viniun.com.br/calculadora-de-multa-por-atraso-de-aluguel/) · [multa rescisória](https://viniun.com.br/calculadora-de-multa-rescisoria-de-aluguel/) · [IR sobre aluguel](https://viniun.com.br/calculadora-de-imposto-de-renda-sobre-aluguel/) · [custo da garantia](https://viniun.com.br/calculadora-de-garantia-de-aluguel/) · [comissão](https://viniun.com.br/calculadora-de-comissao/).

Na Viniun, o módulo de Locação faz essas contas sozinho em cada contrato: veja o [sistema de administração de aluguel](https://viniun.com.br/sistema-de-administracao-de-aluguel/).

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## Perguntas frequentes

### Como é calculada a multa rescisória proporcional?

Multa cheia × meses que faltam ÷ prazo total do contrato. Com multa de 3 aluguéis de R$ 2.000 num contrato de 30 meses e 12 cumpridos: R$ 6.000 × 18 ÷ 30 = R$ 3.600.

### O que diz o art. 4º da Lei do Inquilinato?

Durante o prazo do contrato, o locador não pode reaver o imóvel, mas o locatário pode devolvê-lo pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato (redação da Lei 12.744/2012).

### Quando o inquilino não paga multa?

Quando a devolução decorre de transferência pelo empregador para outra cidade, com aviso por escrito de pelo menos 30 dias (parágrafo único do art. 4º). E depois que o prazo do contrato acaba, com o contrato por prazo indeterminado, vale o aviso prévio de 30 dias (art. 6º).

### A proporção é por mês ou por dia?

A lei fala em proporção ao período cumprido; a maioria dos contratos usa meses. Se o seu contrato conta dias, informe o prazo e os cumpridos em dias que a conta é a mesma.

### A Viniun calcula a rescisão?

Sim. No módulo de Locação a rescisão sai com a multa proporcional do contrato, e o inquilino pode simular o custo da rescisão no próprio portal.